Trinta e sete investigados nas operações Tempus Veritatis e Contragolpe foram indiciados pela Polícia Federal. A lista traz os nomes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos generais Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa à reeleição de Bolsonaro) e Augusto Heleno (ex-chefe do GSI). Valdemar Costa Neto, presidente do PL, também foi indiciado. A PF atribui a eles os crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa. Somadas, as penas máximas para esses delitos chegam a 28 anos de prisão. Os 37 enquadrados nos crimes estão ligados à tentativa de manter Bolsonaro no poder após a derrota na eleição presidencial de 2022. O plano da suposta organização criminosa previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de seu vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Em entrevista à Rádio Eldorado, o advogado criminalista Pierpaolo Bottini, professor de Direito Penal da USP, disse que, em relação ao ex-presidente, a investigação aponta que havia, pelo menos, a ciência da situação. “Mais do que saber, ele apoiou os atos”, afirmou. Tudo vai depender da divulgação das provas, quando o STF retirar o sigilo do inquérito. “Talvez aponte para uma autoria intelectual”, completou Bottini.

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Com encerramento oficial previsto para hoje, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), realizada em Baku, no Azerbaijão, pode ser estendida por causa da indefinição em relação aos mesmos dois pontos que travaram a discussão até agora: o valor e os pagadores do financiamento climático. Uma nova proposta de ações contra a crise foi divulgada nesta sexta-feira. O texto apresentado pela presidência da COP-29 é de US$ 250 bilhões por ano. Esse valor representa menos de um quinto do que é estimado como necessário e defendido por países em desenvolvimento, como o Brasil, de US$ 1,3 trilhão. As fontes desses recursos seriam públicas e privadas, bilaterais e multilaterais. O documento foi recebido com críticas pelas nações em desenvolvimento. A Rádio Eldorado traz diariamente informações e análises sobre a COP29, numa parceria com o Observatório do Clima. No Jornal Eldorado de hoje, antes da apresentação da proposta de US$ 250 bilhões, a especialista da entidade em política climática, Stela Herschmann, disse que, com a eleição de Donald Trump, os Estados Unidos não devem pagar a conta, gerando maior pressão sobre a Europa e a China.

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O presidente Lula volta a se debruçar sobre o pacote de corte de gastos nesta quinta-feira, em discussão com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad para o cumprimento da meta fiscal. Há a expectativa de o Ministério da Defesa incluir os militares no ajuste, estabelecendo uma idade mínima de 55 anos para aposentadoria nas Forças Armadas, com período de transição. Hoje, o critério para aposentadoria é pelo tempo de serviço, de ao menos 35 anos. Outro ponto é o fim da chamada “morte fictícia” – quando militares expulsos das Forças por crimes ou mau comportamento têm garantido, às suas famílias, o direito a receber pensão. Agora, a família do militar passaria a ter direito ao auxílio-reclusão, como previsto na lei para os servidores públicos. Também foi acordado que uma vez que tenha sido concedida a pensão para os beneficiários da 1ª ordem (cônjuge ou companheiro e filhos), não será mais permitida a concessão sucessiva para os beneficiários das 2ª e 3ª ordens (pais e irmão dependentes do militar). Por último, será fixada em 3,5% da remuneração a contribuição do militar das Três Forças para o Fundo de Saúde, até janeiro de 2026. Em entrevista à Rádio Eldorado, o economista Silvio Campos Neto, sócio da Tendências Consultoria, disse que ainda há muitas dúvidas sobre o conteúdo do pacote. “Esperamos medidas mais estruturais, impondo travas ao crescimento de certas despesas”, afirmou. Entre tais travas, ele defendeu um teto para a valorização do salário mínimo.

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