• Repórter CBN - edição das 15h30

  • Nov 22 2024
  • Length: 2 mins
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Repórter CBN - edição das 15h30

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  • Summary

  • O Supremo Tribunal Federal começou a julgar uma ação que discute se há omissão do Congresso Nacional em estabelecer regras para a criação de municípios pelo país. O relator do processo na Corte, ministro Dias Toffoli, votou para rejeitar o pedido. O magistrado entendeu que houve atuação do Poder Legislativo no caso, mas as propostas aprovadas para o tema foram vetadas pelo Poder Executivo. Ele fez um apelo para que haja um diálogo institucional para resolver a questão. A deliberação vai até a próxima sexta-feira.
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