Direito Penal

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Direito Penal - 1. Princípios Penais Fundamentais - Reserva legal Publisher's summary

Direito Penal - 1. Princípios Penais Fundamentais - Reserva legal

Direito Penal - 1.⁠ ⁠Princípios Penais Fundamentais - Intervenção Mínima

Direito Penal - 1.⁠ ⁠Princípios Penais Fundamentais - Ofensividade ou Lesividade

Direito Penal - 2.⁠ ⁠⁠Teoria da Norma Penal - Normas penais em branco

Direito Penal - 2.⁠ ⁠⁠Teoria da Norma Penal - Aplicação da Lei Penal no Tempo

Direito Penal - 2.⁠ ⁠⁠Teoria da Norma Penal - Aplicação da Lei Penal no Espaço

Direito Penal - 3.⁠ ⁠⁠Fato Típico, Dolo e Culpa - Conceito de Crime

Direito Penal - 3.⁠ ⁠⁠Fato Típico, Dolo e Culpa - Dolo

Direito Penal - 3.⁠ ⁠⁠Fato Típico, Dolo e Culpa - Culpa

Direito Penal - 4.⁠ ⁠⁠Iter Criminis - Cogitação; Preparação; Execução; Consumação

Direito Penal - 4.⁠ ⁠⁠Iter Criminis - Tentativa

Direito Penal - 4.⁠ ⁠⁠Iter Criminis - Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz; Tentativa Qualificada

Direito Penal - 5.⁠ ⁠Ilicitude ou Antijuridicidade - Conceito

Direito Penal - 5.⁠ ⁠Ilicitude ou Antijuridicidade - Causa Supralegal de Exclusão de Ilicitude

Direito Penal - 5.⁠ ⁠Ilicitude ou Antijuridicidade - Legítima Defesa e demais causas legais de exclusão

Direito Penal - 6.⁠ ⁠Culpabilidade - Teorias e Conceito

Direito Penal - 6.⁠ ⁠Culpabilidade - Imputabilidade

Direito Penal - 6.⁠ ⁠Culpabilidade - Potencial Consciência da Ilicitude; Exigibilidade de conduta diversa

Direito Penal - 7.⁠ ⁠Concurso de Pessoas - Conceito e Requisitos

Direito Penal - 7.⁠ ⁠Concurso de Pessoas - Cooperação Dolosamente Distinta

Direito Penal - 7.⁠ ⁠Concurso de Pessoas - Teoria do Domínio do Fato; Participação

Direito Penal - 8.⁠ ⁠Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso Material

Direito Penal - 8.⁠ ⁠Concurso de Crimes - Concurso Formal Próprio ou Perfeito

Direito Penal - 8.⁠ ⁠Concurso de Crimes - Concurso Impróprio ou Imperfeito; Crime Continuado

Direito Penal - 9.⁠ ⁠Penas Privativas de Liberdade - Sanção Penal; Medida de Segurança; Espécies de PPL

Direito Penal - 9.⁠ ⁠Penas Privativas de Liberdade - Regimes de Cumprimento

Direito Penal - 9.⁠ ⁠Penas Privativas de Liberdade - Critério Trifásico para Aplicação da PPL

Direito Penal - 10.⁠ ⁠⁠Prescrição - Conceito; Crimes Imprescritíveis; Contagem do Prazo; Espécies

Direito Penal - 10.⁠ ⁠⁠Prescrição - Prescrição da Pretensão Punitiva

Direito Penal - 10.⁠ ⁠⁠Prescrição - Prescrição da Pretensão Executória

©2025 Alexandre Salim (P)2025 Editora Foco
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